Informação sobre os procedimentos a ter em relação aos livretes emitidos sobre armas de caça grossa ao abrigo do regime legal anterior, Decreto-Lei nº 37 313 de 1949 e respectivas armas.

Deverão os detentores de uma arma manifestada como arma de caça grossa ao abrigo do regime legal anterior, proceder de acordo com o documento em anexo.